Leis de minha autoria aprovadas

LEIS APROVADAS

Vereador Neto da Saúde

6/16/20233 min read

Para começo de conversa:

Qualidade, não apenas quantidade

Fizemos da qualidade o nosso hábito. Não é algo pelo qual apenas lutamos – vivemos por esse princípio todos os dias.

Enquanto a maioria das coisas sobre o processo criativo e de crescimento poderá ser esquecida, a luta pela excelência de nosso trabalho e serviços será lembrada.

VER LEIS

PL 43/2024: Dispõe sobre exploração publicitária em nomes de ruas e logradouros públicos.
PL 36/2024: Dispõe sobre a previsão de readaptação de função dos servidores públicos municipais.
PL 32/2024: Incentivo à Agroecologia no Município.
PL 40/2023: Utilização da fita com desenhos de Girassóis.
PL 18/2024: Torna Obrigatório a detecção precoce do Autismo através do questionário M-Chat.
PL 17/2024: Regulamentação do fornecimento de fraldas descartáveis para crianças com TEA.
PL 16/2024: Sessão Inclusiva para crianças com TEA, Sessão Azul no Centro Cultural Fênix.
PL 14/2024: Entidades isentas de taxa de alvará atendendo os requisitos compostos na lei.
PL 13/2024: Inclusão da disciplina de Educação Física do 1º ao 5º ano na rede pública de ensino.
PL 12/2024: Ampliação do Atendimento ao público na Bica do Sertãozinho.
PL 06/2024: Fica denominado a rua Francisco das Chagas Coutinho Costa, iniciando na rua do Rotary Clube, até o Parque Bica do Sertãozinho.
PL 76/2023: Institui o programa de Educação Ambiental para o reflorestamento sustentável.
PL 39/2023: Cria a semana de conscientização do Agosto Lilás, em função da Lei Maria da Penha.
PL 38/2023: Dispõe sobre substituição de sinais sonoros nas escolas da rede pública municipal de ensino por sinais adequados para crianças com TEA.
PL 37/2023: Dispõe sobre a disponibilidade de Leite sem Lactose em escolas municipais de Mamanguape.
PL 02/2023: Disciplina a arborização urbana quanto ao seu manejo, visando a conservação e à preservação e dá outras providências.
PL 06/2021: Estabelece a Esterilização gratuita de animais de rua ou domiciliados, pertencentes a pessoa de baixa renda, como função de saúde pública e institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses no município de Mamanguape e dá outras providências.
PL 27/2023: Estabelece a Audiência Pública como Ferramenta de auxiliar a prestação de contas do Conselho Tutelar.
PL 09/2023: Denomina com o nome de Gitana Maria Figueiredo Lira a UBS situada no Bairro Cidade Nova.
PL 07/2023: Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências.
PL 06/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares do ensino público, no ato da matrícula escolar, a disponibilizar material informativo sobre o combate à violência doméstica e dá outras providências.
PL 107/2022: Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos do ensino municipal e dá outras providências.
PL 105/2022: Assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto de reforma ou construção de habitação de interesse histórico e social. Em atendimento a Lei Federal 11.888.
PL 104/2022: Denomina rua e dá outras providências. (Consta o protocolado, mas já foi aprovado).
PL 101/2022: Veda nomeação pela ADM pública direta e indireta de Mamanguape de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
PL 96/2022: Institui o mecanismo de pagamento de serviços ambientais, o conceito de protetor recebedor no município de Mamanguape e dá outras providências.
PL 95/2022: Autoriza o Tombamento da Cachoeira de Curralinho como Patrimônio Natural de Importância para Mamanguape e dá outras providências.
PL 72/2021: Institui a prática de educação patrimonial em diversas secretarias do município de Mamanguape e dá outras providências.
PL 41/2021: Dispõe sobre atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 1197 - A / 2022 - Ver publicação
PL 37/2021: Estabelece o dia do imperador no calendário oficial de eventos de Mamanguape.
PL 07/2021: Dispões sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, postos de saúde, consultórios médicos, consultórios odontológicos e afins a informar a Delegacia de Polícia Civil casos de violência e maus tratos a idosos, crianças e mulheres constatados durante atendimento no município de Mamanguape.
PL 03/2021: Dispões sobre a obrigatoriedade de cumprimento de prazos pelas empresas de telefonia, internet e concessionárias de energia elétrica.
PL 04/2021: Dispõe sobre Penalizações aplicáveis pelo não cumprimento da ordem de Vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra a Covid-19.

LEI 1140/2021 - Ver publicação

PL 05/2021: Dispõe sobre a criação do conselho de bem-estar e proteção animal no município de Mamanguape e dá outras providências.

Leis e PLs aprovados

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