Requerimento 204/2021: Atualização e Revisão da Lei Ambiental Municipal

Introdução:

O requerimento 204/2021 foi apresentado na Câmara Municipal com o objetivo de solicitar a atualização e revisão da lei ambiental do município, especificamente a Lei nº 625. Essa medida visa aprimorar e adequar as diretrizes legais relacionadas ao meio ambiente, considerando as demandas atuais e as necessidades de proteção ambiental do município.

Contexto e Justificativa:

A preservação e a conservação do meio ambiente são questões essenciais para o desenvolvimento sustentável de um município. A legislação ambiental é um instrumento fundamental para estabelecer diretrizes, normas e direitos relacionados à proteção do meio ambiente e à promoção de práticas sustentáveis.

A Lei nº 625, que trata das questões ambientais no município, é uma referência importante para a gestão ambiental local. No entanto, é fundamental que essa legislação esteja atualizada e adequada às necessidades atuais, levando em consideração as mudanças sociais, econômicas e ambientais que ocorreram desde a sua criação.

O requerimento 204/2021 busca, portanto, solicitar a atualização e revisão da Lei nº 625, com o objetivo de:

1. Adequação: Atualizar a legislação ambiental do município, tornando-a compatível com as demandas e desafios atuais, como as mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade e a promoção de práticas sustentáveis.

2. Fortalecimento da Proteção Ambiental: Reforçar as medidas de proteção ambiental e estabelecer diretrizes mais efetivas para a preservação dos recursos naturais, a gestão dos resíduos, o controle da poluição e a conservação dos ecossistemas.

3. Participação e Transparência: Incluir mecanismos que promovam a participação da sociedade civil, especialmente por meio da formação e fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para garantir a representatividade e a colaboração de diversos setores da comunidade na tomada de decisões ambientais.

4. Incentivo à Sustentabilidade: Estabelecer incentivos e diretrizes para a promoção de práticas sustentáveis, tanto no âmbito público como no setor privado, visando o desenvolvimento econômico em harmonia com a preservação ambiental.

Conclusão:

O requerimento 204/2021 busca a atualização e revisão da Lei nº 625, que trata das questões ambientais no município. Essa medida é essencial para adequar a legislação ambiental às demandas atuais e fortalecer a proteção do meio ambiente, promovendo práticas sustentáveis e garantindo a participação da comunidade na tomada de decisões ambientais. A atualização da lei contribuirá para o desenvolvimento sustentável do município, o equilíbrio ecológico e a preservação dos recursos naturais, assegurando um futuro mais promissor para as gerações presentes e futuras.