Requerimento 262/2021: Cobrança de Mapeamento e Fiscalização das Áreas de Exploração Mineral, com Ênfase nos Areeiros no Município

O requerimento 262/2021 foi apresentado na Câmara Municipal com o objetivo de cobrar o mapeamento e a fiscalização das áreas de exploração mineral, principalmente dos areeiros presentes no município. Essa medida visa garantir um manejo adequado dessas áreas, assegurando a preservação ambiental, a segurança e o cumprimento das normas regulatórias.

Atualmente, as áreas de exploração mineral, em especial os areeiros, podem apresentar problemas relacionados à falta de controle, ao impacto ambiental e à segurança das comunidades vizinhas. Alguns dos principais motivos que justificam o requerimento são:

1. Preservação Ambiental: A exploração mineral, quando não é devidamente regulamentada e monitorada, pode resultar em danos ao meio ambiente, como desmatamento, contaminação do solo e dos recursos hídricos, erosão, entre outros. É fundamental que haja um mapeamento das áreas de exploração mineral, incluindo os areeiros, para garantir uma gestão adequada e a preservação dos recursos naturais.

2. Segurança das Comunidades: As áreas de exploração mineral podem representar riscos à segurança das comunidades locais, especialmente quando não são devidamente controladas. A falta de fiscalização pode resultar em deslizamentos de terra, desmoronamentos e outras situações de perigo. O mapeamento e a fiscalização adequada dessas áreas contribuem para a prevenção de acidentes e para a segurança da população.

3. Cumprimento das Normas Regulatórias: A exploração mineral deve obedecer a normas e regulamentações específicas estabelecidas pelos órgãos competentes. O mapeamento e a fiscalização permitem verificar se as atividades estão sendo realizadas de acordo com as leis e as diretrizes estabelecidas, evitando práticas ilegais e garantindo o cumprimento das obrigações legais pelos exploradores.

O requerimento 262/2021 cobra o mapeamento e a fiscalização das áreas de exploração mineral, com destaque para os areeiros presentes no município. É imprescindível que essas medidas sejam tomadas para assegurar a preservação ambiental, a segurança das comunidades e o cumprimento das normas regulatórias. O mapeamento permitirá identificar as áreas de exploração mineral existentes, enquanto a fiscalização adequada garantirá o monitoramento das atividades e a aplicação de medidas corretivas quando necessário. Dessa forma, busca-se promover uma exploração mineral sustentável e responsável, conciliando os interesses econômicos com a proteção ambiental e o bem-estar da população local.