Requerimento 304/2021: Solicitação ao DNOCS para Transferência de Posse dos Poços para o Município

O requerimento 304/2021 foi apresentado na Câmara Municipal com o objetivo de solicitar ao DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) a transferência de posse dos poços artesianos para o município. Essa medida busca garantir a autonomia e a responsabilidade local na gestão e manutenção desses recursos hídricos essenciais para o abastecimento de água da população.

A Situação Atual e os Motivos do Requerimento:

Atualmente, os poços artesianos no município são de posse e responsabilidade do DNOCS. No entanto, é fundamental que esses recursos hídricos sejam geridos de forma mais próxima e eficiente pelo próprio município. Alguns dos principais motivos que justificam o requerimento são:

1. Autonomia na Gestão dos Recursos Hídricos: A transferência de posse dos poços artesianos para o município permitirá maior autonomia na gestão dos recursos hídricos locais. Isso possibilitará uma resposta mais ágil e eficiente em situações de emergência, manutenção e investimentos necessários para garantir o abastecimento de água à população.

2. Conhecimento Local e Necessidades Específicas: O município possui um conhecimento mais aprofundado das necessidades e peculiaridades locais em relação ao abastecimento de água. Ao assumir a posse dos poços, o município poderá direcionar os esforços e recursos de forma mais adequada e eficiente para atender às demandas da população.

3. Responsabilidade Local: A transferência de posse dos poços para o município irá incentivar uma maior responsabilidade local na conservação, manutenção e preservação desses recursos hídricos. O município terá maior comprometimento e incentivo para investir em melhorias, evitar desperdícios e promover a sustentabilidade hídrica.

Conclusão:

O requerimento 304/2021 solicita ao DNOCS a transferência de posse dos poços artesianos para o município. Essa medida visa garantir maior autonomia e responsabilidade local na gestão dos recursos hídricos, possibilitando uma resposta mais eficiente e direcionada às necessidades da população. É essencial que o DNOCS considere essa solicitação, fortalecendo o papel do município na gestão e conservação desses importantes recursos para o abastecimento de água. Com a posse dos poços, o município poderá adotar medidas mais eficazes para garantir o acesso à água potável e promover a sustentabilidade hídrica em benefício de todos os seus habitantes.