Requerimento 71/2021: Análise da Manutenção de Via Pública de Acesso à Rua Pedro Fernandes de Sousa

O requerimento 71/2021 tem como objetivo solicitar ao poder municipal que analise a possibilidade de manter uma via pública de acesso à rua Pedro Fernandes de Sousa. Tal solicitação se dá devido à situação em que os moradores utilizavam um terreno como passagem, o qual posteriormente foi constatado ser de propriedade privada e, consequentemente, murado pelo proprietário. Diante disso, alguns moradores expressam o desejo de que a via pública seja mantida, e o pedido é para que o poder executivo estude a possibilidade de indenizar o proprietário.

Contexto e Justificativa:

O acesso adequado às vias públicas é um direito fundamental dos cidadãos e contribui para a qualidade de vida e mobilidade urbana. No caso em questão, os moradores utilizavam um terreno como via de acesso à rua Pedro Fernandes de Sousa, desconhecendo inicialmente sua condição de propriedade privada. Após a descoberta, o proprietário tomou medidas para proteger seu terreno, murando a área.

No entanto, é compreensível que os moradores, acostumados a utilizar essa via como acesso, sintam-se prejudicados com a perda da passagem. Por isso, é importante que o poder municipal avalie a possibilidade de manter essa via pública, considerando o interesse da comunidade e a necessidade de garantir o acesso adequado aos moradores.

Uma opção a ser considerada seria a negociação de uma indenização ao proprietário do terreno, como forma de compensação pela utilização da área para fins de acesso público. Essa indenização poderia ser baseada em critérios estabelecidos pela legislação vigente e pela análise dos valores envolvidos, a fim de chegar a um acordo justo para todas as partes envolvidas.

É importante ressaltar que a manutenção da via pública não deve violar os direitos de propriedade do indivíduo. No entanto, quando há um interesse público evidente, como a garantia de acesso adequado aos moradores, é fundamental que o poder municipal avalie as possibilidades legais e financeiras para solucionar a questão de forma satisfatória para todas as partes.

Conclusão:

O requerimento 71/2021 solicita ao poder municipal que analise a possibilidade de manter uma via pública de acesso à rua Pedro Fernandes de Sousa. Diante da situação em que os moradores utilizavam um terreno privado como passagem, desconhecendo inicialmente sua propriedade, a solicitação é para que o poder executivo estude a viabilidade de indenizar o proprietário como forma de compensação pela utilização da área para acesso público.

Espera-se que o poder municipal realize uma análise criteriosa da situação, considerando os interesses da comunidade e a necessidade de garantir o acesso adequado aos moradores. A busca por uma solução que respeite os direitos de propriedade e promova o bem-estar da comunidade é essencial para a construção de uma cidade mais inclusiva e harmoniosa.